quinta-feira, 14 de abril de 2016

Direção cutista do Sintrasem aceita proposta rebaixada! ERA POSSÍVEL CONQUISTAR MAIS!



I. A DATA BASE
1. A Data Base 2016 ocorreu em meio a uma crise da economia mundial e brasileira: O PIB brasileiro decaiu -3,8%, menos que o Haiti, a maior queda desde 1948. Quase 60% do PIB são para o pagamento da dívida pública (dinheiro para banqueiros, empresários e o imperialismo).
2. A política econômica do governo Dilma unifica governadores e prefeitos no ataque ao serviço público e aos direitos dos servidores públicos.
3. A eleição municipal deste ano coloca um limite nas lutas. É possível lutar durante o período eleitoral, mas a margem de manobra do executivo aumenta e a da categoria diminui.
4. Em sintonia com a política econômica do governo Dilma a FECAM (Federação Catarinense dos Municípios) tirou posição de rebaixar os reajustes salariais dos servidores municipais em mobilização em 2016. O texto entregue ao comando de greve para apresentação da proposta do executivo cita a posição da FECAM.
5. É importante lembrar que os principais partidos da burguesia integram a FECAM, inclusive o PT que nas eleições municipais de 2012, em Santa Catarina, fez as seguintes coligações: A. Com o PP de Paulo Maluf e Espiridião Amin em 24 municípios. B. Com o PMDB de José Sarney, Renan Calheiros e Eduardo Cunha em 33 municípios. C. Com o PSD de Raimundo Colombo e Cesar Souza em 12 municípios. D. Com o PDT de Leonel Brizola e de muitos empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) em 3 municípios. E. Com o PSDB de Fernando Henrique e Aécio Neves em 5 municípios. F. Com o PSB de Paulo Bornhausen em 1 município. G. Com o PPS em 1 município.
6. O quadro geral de greve girou em torno de 80% a 85% de toda a categoria. Um quadro de greve muito forte.
7. Como decorrência da ação da categoria sobre os vereadores, foi aprovado o “trancamento da pauta da câmara”, essa ação isolou ainda mais o prefeito Cesar Souza (PSD).
8. O executivo desde o início da greve fez jogo duro. Judicializou a greve (desconto dos dias parados e multa diária para a entidade sindical no valor de R$ 50.000,00).
9. O presidente do SINTRASEM em uma reunião na Secretaria de Administração em que estava a mesa de negociação e representantes do executivo se descontrolou. Se tal atitude tivesse sido filmada ou gravada, o executivo o desmoralizaria e também, a entidade sindical, a categoria e a greve.
10. A negociação de quarta-feira (16/03) não deu nenhuma resposta a pauta, agendou-se nova reunião para quinta-feira (17/03) as 14h, essa negociação apresentou uma proposta por escrito em relação a pauta de reivindicações. 4%, 2% (maio) e 2% (outubro), Vale Alimentação para R$ 18,50 (8,82%).
11. Entre quinta-feira (17/03) e sexta-feira (18/03) foram apresentadas três propostas (4%, 5% e 6%) e todas com prazo de validade e condicionadas ao fim da greve no dia 18/03 (sexta-feira).


II. A PROPOSTA DO EXECUTIVO
1. O executivo responde não para a maioria das cláusulas da pauta de reivindicações.
2. As principais questões financeiras são as seguintes:
A – Reajuste salarial: 2% (maio) + 2% (outubro) + 1% (fevereiro de 2017) + 1% (abril de 2017) = 6,13%.
B – O Vale Alimentação (40 horas) de R$ 17,00 passa para R$ 18,50 = 8,82%
C – O Vale Lanche (30 horas) de R$ 14,50 passa para R$ 15,50 = 6,89%
D – Auxiliares de Sala passam a ser enquadradas na tabela de nível técnico, seguindo o cronograma de implantação do PCCS (2016, 2017 e 2018).
E – Resposta do PCCS do civil somente em maio (depende de disponibilidade financeira).
F – Retira a judicialização da greve (multa a entidade sindical).
G – Reposição de 6 dias ou em horas (a greve durou 13 dias úteis) e não desconto dos dias parados.


III. A ASSEMBLEIA DO DIA 18/03 (SEXTA-FEIRA)
1. Ao chegar a terceira proposta a assembleia foi interrompida (mais ou menos meia hora) para que a direção do SINTRASEM, o conselho deliberativo e o comando de greve pudessem avaliá-la, Apesar do comando de greve ter tomado a decisão, pela manhã, reforçada pelo presidente do SINTRASEM que não faria “avaliação apressada em baixo da árvore”.
2. A proposta foi aprovada pela maioria da direção do SINTRASEM, do conselho deliberativo e do comando de greve com uma avaliação bastante precária.
3. Foram feitas cinco intervenções a favor da proposta e cinco intervenções pela continuidade da greve para melhorar a proposta. A expressão “contra a proposta” foi usada pela diretoria do SINTRASEM.
4. Por que nenhum integrante da diretoria do SINTRASEM defendeu a proposta na assembleia?
5. A votação final foi muito dividida. Gerou muita dúvida. O mais democrático seria refazer a votação com contagem dos votos, entretanto o presidente do SINTRASEM ignorou os pedidos de contagem e encerrou a assembleia. Imediatamente mandou que o som fosse desligado. A direção do SINTRASEM apoiou o encerramente prematuro da greve e contou com o apoio da corrente CUTista e petista “O Trabalho”.


IV. ALGUMAS CONCLUSÕES SOBRE A PROPOSTA
1. A proposta é uma vitória política da greve. Entretanto do ponto de vista econômico é muito rebaixada e muito aquém da inflação do período.
2. Em todos os anos do governo Cesar Souza a reposição salarial da inflação foi parcelada. A deste ano além de parcelada foi muito rebaixada, sendo que parte será paga somente em 2017.
3. A reposição salarial, 2% (maio) + 2% (outubro) + 1% (fevereiro de 2017) + 1% (abril de 2017) soma 6,13% e Representa pouco mais do que o índice de inflação de janeiro a abril de 2016. A maior parte do percentual inflacionário: Maio de 2015 a dezembro de 2015 (8 meses) foi engolido.
4. No magistério, os professores ACT’s receberão os 4,04% este ano, os demais 2%, somente em 2017.
5. Sobre o Vale Alimentação (40 horas): de R$ 17,00 passa para R$ 18,50 = 8,82%. O Vale Lanche (30 horas): de R$ 14,50 passa para R$ 15,50 = 6,89%. Ambos não tiveram o reajuste da inflação, mesmo sendo verba indenizatória que não entra no cálculo e nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
6. A passagem das Auxiliares de Sala para o nível técnico é uma vitórias da greve, mas está condicionada à aplicação da segunda parcela do PCCS que foi incluído na pauta de reivindicações (cláusula 4ª, letra A), pois o prefeito pode não cumpri-la.  
7. A aplicação da segunda parcela do PCCS será feita com base nos 2% de maio. Ou seja, o salário base e a diferença de enquadramento serão reajustados em 2%. 20% da diferença de enquadramento será incorporada ao salário base. Mesmo assim os trabalhadores terão reajuste abaixo da inflação e o PCCS perdas.
8. Onde seria possível melhorar a proposta? Reajuste salarial, vale alimentação, vale lanche, amarrar a aplicação do PCCS, condições de trabalho (salas superlotadas, materiais em falta e de péssima qualidade, sucateamento da alimentação), os dias parados, sem desconto e retirada da judicialização da greve.
9. Que elementos nos fizeram defender a continuidade da greve para melhorar a proposta? Foram três propostas em dois dias, o forte quadro de greve, o descolamento do legislativo do executivo, o trancamento da pauta, o isolamento político do prefeito, o elevado índice de rejeição de Cesar Souza enquanto prefeito e candidato e a saída do PP que fez a RBS colocar a greve na ordem do dia.
10. O condicionante de que a proposta teria validade somente com o encerramento da greve no dia 18/03 era parte de toda a pressão já estabelecida desde o início da mobilização.  O que o prefeito alegaria ao retirar a proposta já apresentada em uma futura negociação? Que o dinheiro seria insuficiente? Que no dia seguinte o dinheiro já teria acabado?
11. No município de Palhoça o reajuste dos servidores foi mais alto. Não é verdade que a arrecadação deste município é maior do que a de Florianópolis que tem a maior arrecadação entre os municípios da região metropolitana (São José, Biguaçu, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz).
12. O SINTRAM (São José) é um sindicato menor (menos filiados e menor arrecadação) que o SINTRASEM. A situação política em São José era bem mais difícil para os servidores, a prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) não está isolada e a câmara municipal não está do lado dos servidores. A greve em São José arrancou um reajuste salarial de 8,73%, em três vezes, 4% (maio), 2% (outubro) e 2,5% (dezembro). A greve driblou inclusive o período eleitoral.


CONCLUSÃO
Dentro desse contexto acreditamos que é fundamental construirmos uma oposição sindical de luta, independente de todos os governos e democrática alternativa à direção CUTISTA do sindicato. Chamamos aos lutadores e lutadoras da categoria!

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ASSINAM: Militantes da CSP/CONLUTAS e militantes independentes

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