sábado, 24 de setembro de 2016

Enquanto fazem promessas preparam novos ataques no Congresso Nacional


Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), temos mais de 50 medidas que propõem mudanças na legislação do país tramitando no Congresso Nacional neste momento, e caso aprovadas vão atacar direitos da classe trabalhadora e do povo pobre.

Para a previdência social, Dilma anunciou que iria impor a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, igualando homens e mulheres. Não teve tempo de aplicar essa medida e agora Temer está para enviar ao Congresso Nacional esta reforma.

Outros direitos dos trabalhadores também estão na mira. Dilma, contando com os votos do PT e do PCdoB no Congresso Nacional, restringiu o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono do PIS, à pensão por morte, ao auxílio-reclusão e ao auxílio defeso, atingindo justamente a parcela dos trabalhadores que foi mais prejudicada pela crise econômica. O governo Temer quer realizar agora uma reforma trabalhista para aumentar a jornada de trabalho para até 12 horas diárias e criar contratos de trabalho temporários, onde os salários são ainda mais baixos que os atuais e onde se têm menos direitos.

Para os serviços públicos Dilma criou o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal, e pretende cortar a abertura de novos concursos públicos, barrar reajustes dos servidores públicos (mantendo o privilégio dos políticos), cortar das aposentadorias, privatizar as empresas públicas e uma série de outros ataques. Tudo para garantir os recursos necessários para o pagamento das dívidas públicas aos banqueiros. Dilma não teve tempo de aprovar esse projeto no Congresso Nacional e agora Temer já o aprovou na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal. Junto desse projeto de lei Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto de emenda constitucional 241/2016 que pretende congelar o gasto social do governo federal, em especial da saúde e da educação, nos próximos 20 anos.

Vemos outros ataques por parte do governo Raimundo Colombo em âmbito estadual. Fechou escolas públicas, atacou o plano de carreira dos professores e entregou hospitais públicos para a iniciativa privada, a exemplo do Hospital Florianópolis responsável por atender a área continental da cidade, e que depois de reformado pelo governo foi entregue para uma Organização Social (OS) gerir e operá-lo de acordo com os interesses do lucro privado. Colombo também implementou a reforma da previdência que aumentará de maneira progressiva a contribuição dos servidores públicos de 11% para 14%. Enquanto isso mantém a isenção fiscal de mais de R$ 5 bilhões ao ano para as grandes empresas no estado.

Muitas das grandes decisões que afetam os municípios são tiradas em plano nacional e estadual. O ajuste fiscal imposto à União, aos estados e ao Distrito Federal será aplicado ainda com mais intensidade nos municípios que são os entes da federação que menos arrecadam. Essas medidas mostram que apesar da grande disputa pela prefeitura os candidatos ligados a esses governos possuem em essência um mesmo programa que é garantir o ajuste fiscal quando governam.



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